Clipping de Legislação (03 a 07 de Fevereiro de 2020)

Clipping de Legislação.

Clínica é condenada por protestar cheque caução de paciente

Embora a clínica negue essa característica, o fato é que o cheque foi emitido na mesma data em que houve a internação

Operadora de celular é condenada a indenizar 21 mil clientes

Ex-juiz classista não consegue salário como advogado de banco

Indevidos os salários de advogado empregado do banco mercantil do brasil s.a

Paciente recebe indenização

Indenização.

Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

Dia dos Pais: Certidão de nascimento do bebê garante direito à licença-paternidade

Desde 1988, a Constituição Federal prevê expressamente cinco dias de licença-paternidade no decorrer da primeira semana do nascimento da criança. Entretanto, ainda são comuns as situações em que o empregador ignora esse direito.

Processual Civil e Administrativo. Militar Temporário. Estabilidade

Cômputo do tempo como adido para fins exclusivos de tratamento de saúde.

Contrato de Financiamento Estudantil (FIES).Perda do prazo de aditamento

Administrativo. Motivo de força maior.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Improbidade Administrativa

Medida Cautelar de Indisponibilidade de bens.

Processual Civil. Atividade Rural. Eficácia Ampliativa da Prova Testemunhal

Previdenciário.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Improbidade Administrativa

Medida Cautelar de indisponibilidade de bens.

Administrativo. Contrato de Financiamento Estudantil (FIES). Perda do Prazo de Aditamento

Motivo de força maior.

Direito de Família. Ação negatória de paternidade cumulada com anulatório de registro de nascimento

Recurso Especial.

Contrato de Mútuo. Sistema financeiro de habitação. Quitação do saldo devedor

Baixa da Hipoteca.

Penal. Informante de associação criminosa destinada à pratica do tráfico de drogas

Agravo Regimental.

Acidente de Trabalho. Embargos à Execução

Processual Civil. Previdenciário.

Militar temporário. Licenciamento. Pedido de anulação do ato, para fins de reforma por incapacidade

Processual Civil e Administrativo.

Ação de Obrigação de Fazer. Compra e venda de veículo automotor. Transferência da documentação

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Recurso Especial. Processo Civil. Injúria grave

Revogação. Ingratidão dos donatários. Ofensa à integridade psíquica.